Por Josafá Venâncio
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai fazer inspeções especiais em 20 municípios para apurar denúncias de irregularidades na administração passada. O trabalho de fiscalização começa na próxima segunda-feira pelos municípios de Cedro, Cariús, Chorozinho e Capistrano.
A anúncio foi feito ontem pelo presidente do Tribunal, Francisco Aguiar, durante a sessão do pleno. Ele informou que no início deste ano recebeu 32 denúncias de supostas irregularidades nas prefeituras no fim da gestão que terminou em 2012. Esclareceu que há casos de municípios com duas ou três denúncias. Todos os casos foram encaminhados ao departamento técnico que, pela relevância de risco, selecionou 20 municípios para serem fiscalizados logo.
As inspeções especiais ocorrerão de 25 de fevereiro a 29 de março. As denúncias e pedidos de fiscalização partiram dos novos prefeitos, do Poder Judiciário, do Ministério Público estadual e da própria sociedade. Nos municípios de Cedro e Capistrano a inspeção será apenas na área governamental, envolvendo aspectos contábeis e de natureza financeira, orçamentária e patrimonial. Para os outros dois municípios, Cariús e Chorozinho, estão programadas inspeções nas áreas governamental, de engenharia e de pessoal.
Francisco Aguiar informou que às quintas-feiras fará a divulgação dos municípios que serão fiscalizados a partir de segunda-feira da semana seguinte. Este é um procedimento novo porque antes não havia anúncio dos municípios a serem fiscalizados, embora houvesse divulgação, no portal de informações do TCM, na sexta-feira anterior ao deslocamento das equipes, a partir do meio dia.
De conformidade com o plano anual de fiscalização do TCM para o exercício de 2013, as inspeções ordinárias serão iniciadas em abril. A exemplo dos últimos anos os 184 municípios cearenses serão fiscalizados. Além desse trabalho de caráter ordinário também poderão ser realizadas inspeções extraordinárias quando for necessário.
SESSÃO
Durante a sessão do pleno realizada ontem não foi emitido nenhum parecer em contas de governo. Nos processos de prestação de contas de gestão o prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda Coelho Neto, foi multado em R$ 1.064,10 em recurso de reconsideração em uma Tomada de Contas Especial de 2011.
Embargos de declaração interpostos por Récio Ellery Araújo no processo de prestação de contas da Secretaria Regional V – Fortaleza, exercício 2007, não foram conhecidos. Com isso ficou mantida a decisão que havia julgado as contas irregulares, com nota de improbidade administrativa, em tese, aplicação de multa de R$ 12.729,20 e débito de R$ 28.619,73. No recurso de reconsideração das contas do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Regional V, exercício 2009, Récio Ellery teve as contas aprovadas com ressalva e multa de R$ 2.128,20.
Outros gestores na administração de Fortaleza também foram multados ontem pelo TCM. Embora com as contas aprovadas com ressalva Francisco Humberto de Carvalho Júnior foi multado em R$ 1.383,33 na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Regional II em 2010 e Jaques Ferreira de Aguiar foi multado em R$ 1.064,10. Ele foi gestor da Guarda Municipal de Fortaleza no mês de agosto de 2009.