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- Francisco Odinei Vasconcelos Barbosa ou somente Nei Barbosa,é um educador popular de origem dos movimentos comunitários, vem desenvolvendo e criando projetos nas áreas de cultura, esportes, juventude, meio ambiente e social. É um militante nato da defesa dos menos favorecidos e atualmente preside o Instituto Mucuripe.
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segunda-feira, 22 de março de 2010
Prioridade da II CNC, Plano Nacional de Cultura é aprovado na Câmara dos Deputados
07:44 | 
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Morrinhos Agora |
Prioridade da II CNC, Plano Nacional de Cultura é aprovado na Câmara
dos Deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos
texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a
União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma
política de Estado. Essa é a primeira vez que o país consolida um
planejamento de médio e longo prazo para esse setor. São dez anos, no
total, com revisão a cada quatro. A aprovação é definitiva na Casa
legislativa e a proposta vai, agora, para o Senado Federal.
Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:
1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das
políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações
voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas
públicas para cultura;
2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes
e expressões culturais;
3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura,
qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores
o acesso às condições e meios de produção cultural;
4. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico
sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da
economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos
processos culturais; e
5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir
mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com
os agentes culturais e criadores.
A aprovação do Plano Nacional de Cultura foi um das 32 prioridades da
II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), finalizada no domingo, 14
de março, em Brasília. Desde suas etapas preparatórias, o evento
reuniu mais de 220 mil representantes de todo o país para elaborarem
estratégias para a política cultural brasileira.
O texto do relator, deputado Emiliano José (PT-BA), passou em votação
unânime da CCJC. Agora, depois do prazo regimental de cinco dias para
recurso, segue para tramitação no Senado Federal, sem passar pelo
plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas Comissões de
Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania, segue
direto para a sanção presidencial.
Logo após o final da sessão, o deputado Emiliano José declarou que
esse é um ganho para os produtores, para os criadores, mas
principalmente para o povo brasileiro. “Aqui, fazemos a política
cultural ganhar corpo e financiamento efetivos”, disse.
Desdobramentos
Depois que o PNC entrar em vigor, estados e municípios poderão aderir
ao Plano, comprometendo-se, assim, a elaborar seus planos locais. Para
isso, contarão com apoio técnico e financeiro do Ministério da
Cultura.
Maurício Dantas e deputado Emiliano José
“Com isso, iniciaremos uma nova etapa na política cultural brasileira,
que é a responsabilização de todos os entes federativos e a
participação concreta da sociedade. Outras políticas, como saúde e
mais recentemente a assistência social, têm nos mostrado que, só
quando ações e metas são compartilhadas, temos bons resultados”,
afirma o coordenador-geral de Acompanhamento da Política Cultural do
MinC, Maurício Dantas.
Um próximo passo será a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC),
que estabelecerá mecanismos de gestão compartilhada entre os entes
federados e a sociedade civil. A Proposta de Emenda Constitucional que
institui o Sistema, a PEC 416/2005, também está em tramitação na
Câmara dos Deputados.
No que diz respeito a financiamento, o Fundo Nacional da Cultura (FNC)
será a principal fonte de recursos. O repasse para estados deverá ser
feito, preferencialmente, para os fundos estaduais.
O texto aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados é resultado
de um esforço da Comissão de Educação e Cultura e do Ministério da
Cultura em ouvir a população. Ao longo de 2008, foram realizados 27
seminários nos estados e no Distrito Federal, com caráter de audiência
pública, para aprimoramento do texto original do deputado Gilmar
Machado (PT-MG). Participaram dos encontros mais de cinco mil pessoas.
dos Deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos
Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira, 16 de março, o Projeto
de Lei nº 6.835/2006, que aprova o Plano Nacional de Cultura (PNC). Otexto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a
União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma
política de Estado. Essa é a primeira vez que o país consolida um
planejamento de médio e longo prazo para esse setor. São dez anos, no
total, com revisão a cada quatro. A aprovação é definitiva na Casa
legislativa e a proposta vai, agora, para o Senado Federal.
Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:
1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das
políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações
voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas
públicas para cultura;
2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes
e expressões culturais;
3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura,
qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores
o acesso às condições e meios de produção cultural;
4. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico
sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da
economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos
processos culturais; e
5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir
mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com
os agentes culturais e criadores.
A aprovação do Plano Nacional de Cultura foi um das 32 prioridades da
II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), finalizada no domingo, 14
de março, em Brasília. Desde suas etapas preparatórias, o evento
reuniu mais de 220 mil representantes de todo o país para elaborarem
estratégias para a política cultural brasileira.
O texto do relator, deputado Emiliano José (PT-BA), passou em votação
unânime da CCJC. Agora, depois do prazo regimental de cinco dias para
recurso, segue para tramitação no Senado Federal, sem passar pelo
plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas Comissões de
Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania, segue
direto para a sanção presidencial.
Logo após o final da sessão, o deputado Emiliano José declarou que
esse é um ganho para os produtores, para os criadores, mas
principalmente para o povo brasileiro. “Aqui, fazemos a política
cultural ganhar corpo e financiamento efetivos”, disse.
Desdobramentos
Depois que o PNC entrar em vigor, estados e municípios poderão aderir
ao Plano, comprometendo-se, assim, a elaborar seus planos locais. Para
isso, contarão com apoio técnico e financeiro do Ministério da
Cultura.
Maurício Dantas e deputado Emiliano José
“Com isso, iniciaremos uma nova etapa na política cultural brasileira,
que é a responsabilização de todos os entes federativos e a
participação concreta da sociedade. Outras políticas, como saúde e
mais recentemente a assistência social, têm nos mostrado que, só
quando ações e metas são compartilhadas, temos bons resultados”,
afirma o coordenador-geral de Acompanhamento da Política Cultural do
MinC, Maurício Dantas.
Um próximo passo será a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC),
que estabelecerá mecanismos de gestão compartilhada entre os entes
federados e a sociedade civil. A Proposta de Emenda Constitucional que
institui o Sistema, a PEC 416/2005, também está em tramitação na
Câmara dos Deputados.
No que diz respeito a financiamento, o Fundo Nacional da Cultura (FNC)
será a principal fonte de recursos. O repasse para estados deverá ser
feito, preferencialmente, para os fundos estaduais.
O texto aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados é resultado
de um esforço da Comissão de Educação e Cultura e do Ministério da
Cultura em ouvir a população. Ao longo de 2008, foram realizados 27
seminários nos estados e no Distrito Federal, com caráter de audiência
pública, para aprimoramento do texto original do deputado Gilmar
Machado (PT-MG). Participaram dos encontros mais de cinco mil pessoas.
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